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RCA – RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL

Escrito por Super User

O RCA é determinado pela Resolução CONAMA nº 010/90, no suposto de dispensa do EIA/RIMA para a aquisição da Licença Prévia(LP) de atividades de extração mineral da classe II.
Este deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

O RCA também tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente para o licenciamento de outros tipos de atividade.

O RCA consiste em uma documentação que apresenta-se junto ao requerimento de licença quando não há obrigação de EIA/RIMA. Sua temática consiste em um grupo de informações, levantamentos de dados e pesquisas que objetivam o reconhecimento de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, resultantes da instalação e do funcionamento do empreendimento no qual está sendo requisitada a licença.

O mesmo é composto por estudos relacionados aos pontos ambientais referentes à localização, instalação, execução e aumento de uma atividade ou um projeto que não acarrete impactos ambientais relevantes, e que englobem informações relativas: à particularização do ambiente em que se deseja instalar; a sua localização fronte ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos análogos; e plano decontrole ambiental, que detecte as origens de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes.
Cada conteúdo dependerá de um caso específico.

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