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RCA – RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL

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O RCA é determinado pela Resolução CONAMA nº 010/90, no suposto de dispensa do EIA/RIMA para a aquisição da Licença Prévia(LP) de atividades de extração mineral da classe II.
Este deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

O RCA também tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente para o licenciamento de outros tipos de atividade.

O RCA consiste em uma documentação que apresenta-se junto ao requerimento de licença quando não há obrigação de EIA/RIMA. Sua temática consiste em um grupo de informações, levantamentos de dados e pesquisas que objetivam o reconhecimento de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, resultantes da instalação e do funcionamento do empreendimento no qual está sendo requisitada a licença.

O mesmo é composto por estudos relacionados aos pontos ambientais referentes à localização, instalação, execução e aumento de uma atividade ou um projeto que não acarrete impactos ambientais relevantes, e que englobem informações relativas: à particularização do ambiente em que se deseja instalar; a sua localização fronte ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos análogos; e plano decontrole ambiental, que detecte as origens de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes.
Cada conteúdo dependerá de um caso específico.

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela NR-05. Conforme o item 5.1 da NR-05, a Comissão Interna de Prevenção de Acidendes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Contudo, para o funcionamento dessa norma será necessário um comprometimento tanto dos empregados, quanto do empregador.

A CIPA é de fundamental importância para o êxito das empresas, pois desempenha um papel relevante no setor de segurança e saúde do trabalho. A mesma visa transformar o ambiente de trabalho para um ambiente mais propício e saudável, o que faz com que a empresa tenha uma maior produtividade, uma redução de custos, maior motivação de funcionários e a diminuição de índice de acidentes e doenças ocupacionais.

PPRPS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares

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Qualquer empresa que utilize prensas ou equipamentos similares em seu seguimento produtivo, precisa de um PPRPS.
Se faz necessário um profissional de Segurança do Trablaho para averiguar os riscos associados a cada equipamento.
Há vários casos de acidentes com prensas e similares que já mutilaram muitos trabalhadores, diante disso, a NR 12 estabelece hoje, que todas as prensas ou similares exerçam normas de segurança para impossibilitar esse tipo de acidente.
O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares - PPRPS tem como propósito assegurar a proteção correta à saúde e à integridade física dos trabalhadores compreendidos nas inúmeras linhas e fases na utilização das prensas e/ou dos equipamentos similares, de acordo com o estabelecido nas normas vigentes.